Assinale a alternativa correta no que se refere ao controle ...

Gabarito correto letra d

Letra a - errada - lei municipal só pode chegar até o STF através de ADPF.

Letra b - errada - em controle concentrado, a declaração de inconstitucionalidade produz efeitos ex tunc como regra. Em alguns casos o STF por voto da maioria de 2/3 de seus membros aplicar a modulação temporal dos efeitos da ADI e aplicar efeito ex nunc.

Letra c - errada - Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

Letra d - correta - O TRF pode exercer controle difuso, nunca concentrado. O nome concentrado, inclusive, tem um porquê, justamente por "concentrar" no STF tais questões. 

Fonte: QC

BIZU pra fixar galera:

Controle pela via principal ou concentrado só é feito por 28 TRIBUNAIS

STF + 27 TJ's de casa estado

Seguimos firmes, 9 dias pro dia D!

CFO PMMG/24

Não entendi o erro da A. O instituto cabível contra lei municipal seria o ADPF, que seria impetrado perante o STF, não?