O regime público de proteção social no Brasil apresenta uma...
O regime público de proteção social no Brasil apresenta uma nova formatação a partir da Constituição de 1988. A adoção do conceito de Seguridade Social implicou, para a previdência, um mandato de universalização da cobertura e busca de redistributividade do seu plano de benefícios, bem como de sua estrutura de financiamento. Um marco histórico são as novas regras para os benefícios rurais, que ultrapassam os limites da concepção estrita de:
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Gab: B
O marco histórico destacado são as novas regras para os benefícios rurais, que superaram a visão limitada e contributiva, permitindo que trabalhadores rurais tivessem acesso a benefícios previdenciários com critérios de comprovação de atividade rural e idade, independentemente de contribuição direta. Esse avanço atendeu a uma realidade estrutural brasileira, marcada por desigualdades no campo e exclusão histórica dessa população dos sistemas formais de proteção.
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