Não constitui característica da Previdência Social no Brasil:

Vamos analisar a questão sobre as características da Previdência Social no Brasil.

Alternativa Correta: D - Não deve observar critérios de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial.

Justificativa: A Previdência Social no Brasil é um sistema baseado em contribuições e deve, sim, observar critérios rigorosos de equilíbrio financeiro e atuarial. Isso é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema, assegurando que ele possa atender a todos os beneficiários de maneira justa e contínua. Segundo a Constituição Federal (art. 201), a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial é um princípio fundamental da Previdência Social.

Analisando as Alternativas Incorretas:

A - Direito de todos: Essa alternativa é incorreta porque a Previdência Social não é um direito de todos. Ela é destinada a segurados que contribuem para o sistema, ou seja, trabalhadores formais, além de pessoas que fazem contribuições individuais. Portanto, a Previdência Social possui uma natureza contributiva.

B - Natureza contributiva: Esta alternativa está correta e descreve uma característica fundamental da Previdência Social. A participação no sistema ocorre por meio de contribuições dos trabalhadores e empregadores, o que financia os benefícios oferecidos.

C - Sistema de previdência complementar facultativo: Esta afirmação é correta. Além da Previdência Social obrigatória, existe a opção de aderir a um sistema de previdência complementar, que é facultativo, permitindo que os indivíduos aumentem a sua proteção previdenciária.

Para interpretar corretamente questões sobre políticas sociais, é crucial entender os princípios que regem esses sistemas. Muitas vezes, as bancas examinadoras colocam alternativas que são verdadeiras em contextos diferentes, o que pode confundir. Fique atento aos termos e conceitos fundamentais da área!

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Gab: D

Art. 201 CF/88

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (EC no 20/98, EC no 41/2003 e EC no 47/2005)

I–cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

II–proteção à maternidade, especialmente à gestante;

III–proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

IV– salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

V–pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2o .

NÃO CONCORDO EM DIZER QUE A PREVIDÊNCIA É DIREITOS DE TODOS. PQ DIREITO DE TODOS É A SAÚDE. QUESTÃO DEVERIA SER NULA