A respeito da Lei 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condiç...
I - Em seu artigo primeiro a lei dispõe que esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II - Em seu artigo segundo a lei dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III - Em seu artigo quarto a lei dispõe que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
IV - Em seu artigo décimo a lei dispõe que os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Pessoas naturais?
Letra E
Gravar o que cada artigo fala. É cada uma...
vendo que era absurdo demais perguntar sobre os artigos, imaginei que deveria pelo menos serem todas verdadeiras. aceitei na sorte
eu tbm, eduarda. kkk
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo