A respeito da Lei 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condiç...
I - Em seu artigo primeiro a lei dispõe que esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II - Em seu artigo segundo a lei dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III - Em seu artigo quarto a lei dispõe que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
IV - Em seu artigo décimo a lei dispõe que os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: E - Todas estão corretas.
O tema central da questão é a Lei 8.080 de 1990, uma legislação fundamental que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário compreender os artigos e disposições principais desta lei, que abordam a organização, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como o funcionamento dos serviços de saúde no país.
Justificativa da Alternativa Correta:
I - O artigo primeiro da Lei 8.080/1990 estabelece que a lei regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, podendo ser executados por entidades públicas ou privadas, de forma isolada ou conjunta, e em caráter permanente ou eventual. Correto.
II - O artigo segundo afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que o Estado deve garantir as condições necessárias para seu pleno exercício. Correto.
III - O artigo quarto da lei define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por instituições públicas em diversos níveis constitui o SUS, consolidando a organização do sistema de saúde no país. Correto.
IV - O artigo décimo permite que municípios formem consórcios para desenvolver conjuntamente ações e serviços de saúde, destacando a importância da cooperação intermunicipal. Correto.
Análise das Alternativas Incorretas:
Como todas as afirmativas estão corretas, as alternativas A, B, C e D são incorretas porque deixam de fora uma ou mais afirmações que deveriam ser consideradas corretas.
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Comentários
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Pessoas naturais?
Letra E
Gravar o que cada artigo fala. É cada uma...
vendo que era absurdo demais perguntar sobre os artigos, imaginei que deveria pelo menos serem todas verdadeiras. aceitei na sorte
eu tbm, eduarda. kkk
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