A Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975:

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Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Técnico em Enfermagem |

Q2549402 Enfermagem

Institui o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Institui diretrizes gerais para funcionamento dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).

Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.

Institui o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, parte integrante do Plano Nacional de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus.

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

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A Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975:

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