O princípio da dignidade da pessoa humana, por ser uma propo...
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Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo |
Q169207
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos,
objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988.
objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988.
O princípio da dignidade da pessoa humana, por ser uma proposição geral, de caráter fluido, carece de densidade normativa apta a ensejar a possibilidade de sua utilização como fundamento de decisão judicial.
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Vejamos:
A dignidade da pessoa humana é outro dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Afirmar que a dignidade da pessoa humana goza de tal status é dizer que o homem, independentemente de quaisquer outras considerações, é um fim em si mesmo. Ou, em outros termos, que o Estado não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para a realização dos direitos fundamentais, da dignidade do homem.
Não há como se negar que a dignidade da pessoa, enquanto conceito plurissignificativo, aberto, é de difícil interpretação. Como assinala Luís Roberto Barroso, a dignidade da pessoa humana “ainda vive, no Brasil e no mundo, um momento de elaboração doutrinária e de busca de maior densidade jurídica”.
Na mesma esteira, afirma Ingo Wolfgang Sarlet, que os juristas “cuidaram, ao longo do tempo, de estabelecer os conteúdos básicos do conceito e concretizar seu conteúdo, ainda que não se possa falar em uma definição genérica e abstrata consensualmente aceita”.
RESPOSTA: "ERRADO"
A dignidade da pessoa humana é outro dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Afirmar que a dignidade da pessoa humana goza de tal status é dizer que o homem, independentemente de quaisquer outras considerações, é um fim em si mesmo. Ou, em outros termos, que o Estado não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para a realização dos direitos fundamentais, da dignidade do homem.
Não há como se negar que a dignidade da pessoa, enquanto conceito plurissignificativo, aberto, é de difícil interpretação. Como assinala Luís Roberto Barroso, a dignidade da pessoa humana “ainda vive, no Brasil e no mundo, um momento de elaboração doutrinária e de busca de maior densidade jurídica”.
Na mesma esteira, afirma Ingo Wolfgang Sarlet, que os juristas “cuidaram, ao longo do tempo, de estabelecer os conteúdos básicos do conceito e concretizar seu conteúdo, ainda que não se possa falar em uma definição genérica e abstrata consensualmente aceita”.
RESPOSTA: "ERRADO"
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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
...
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A dignidade da pessoa tem a ver com o tratamento humano que deve ser conferido a todos é base para todo o ordenamento constitucional e infraconstitucional brasileiro, devendo sempre ser observado nos processos legislativos e judiciais e nos atos administrativos.
Dignidade da pessoa humana: O Brasil é estruturado com base na consciência de que o valor da pessoa humana,enquanto ser humano,é insuperável.Em vários artigos a Constituição mostra como pretende asegurar o respeito à condição de dignidade do ser humano,como.por exemplo, no artigo 5°,III,no qual se lê que ninguém será submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante ,ou no art.6°, em que se encontra uma lista de direitos sociais da pessoa.A doutrina considera a dignidade da pessoa humana, à vista de sua importância para a interpretação da Constituição, como um sobreprincípio.
eu nao entendi a questao e nem as respostas de vcs,desculpem,mas se alguem poder me ajudar e expliccar melhor eu agradeço.obg.
Eu tambem não entendi a questão peço que ajude nos ,desde ja agradeço Deus o abençoe
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