A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) expli...

A alternativa correta é a A - pacto federativo.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) é um instrumento fundamental que estabelece as diretrizes para a efetivação da assistência social como um direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Para entender a questão, é essencial compreender o conceito de gestão compartilhada dentro da PNAS.

Em um modelo de gestão compartilhada, a organização e a administração das políticas públicas são realizadas em parceria entre os diferentes níveis de governo, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Este modelo busca articular e integrar ações e recursos de maneira a garantir uma gestão mais eficiente e democrática.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A - pacto federativo é a correta porque a PNAS/2004 está fundamentada na ideia de pacto federativo, que é a articulação entre os entes federados (União, Estados e Municípios) para a implementação das políticas de assistência social. Esta articulação garante que a gestão da política social seja descentralizada e participativa, promovendo a corresponsabilidade entre os diferentes níveis de governo.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - consórcio social: Esta alternativa está incorreta, pois o termo "consórcio social" não é utilizado na PNAS para definir o modelo de gestão compartilhada. Consórcio social geralmente se refere a parcerias ou associações entre diferentes organizações ou instituições, o que não reflete o pacto federativo mencionado na PNAS.

C - pactuação regional: Embora a pactuação regional seja importante na articulação das políticas públicas, ela não reflete o modelo de gestão compartilhada explicitado na PNAS/2004. A pactuação regional poderia ser uma estratégia dentro do pacto federativo, mas não é a base principal desse modelo.

D - centralização decisória: Esta alternativa está incorreta porque a PNAS/2004 defende justamente o oposto, ou seja, a descentralização das decisões e das ações. A centralização decisória contraria a ideia de gestão compartilhada e participativa.

E - concentração do poder: Esta alternativa também está incorreta, pois a PNAS/2004 promove a desconcentração do poder, garantindo que a gestão da assistência social seja realizada de forma colaborativa e descentralizada entre os entes federados, o que é essencial para a eficácia da política.

Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor o tema e a lógica por trás da questão. Estou à disposição para qualquer dúvida adicional!