É INCORRETO afirmar que compete ao Município de Petrolina – PE

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Q1999596

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Fiscal de Posturas |

Q1999596 Legislação Municipal

promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

estabelecer critérios de organização de eventos, atividades econômicas e/ou sociais, temporárias ou permanentes, em espaços públicos.

promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

regular e estabelecer infrações penais contra o proprietário de animais soltos nas ruas.

disciplinar a implantação de pontos de embarque e desembarque de passageiros de transporte público, considerando as necessidades de abrigo e elementos facilitadores às pessoas com deficiências ou necessidades especiais.

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