A respeito do salário mínimo, observe as seguintes proposiç...
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Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118737
Direito do Trabalho
A respeito do salário mínimo, observe as
seguintes proposições.
I. Quando o salário-mínimo mensal do empregado
a comissão ou que tenha direito a percentagem for
integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á
sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer
desconto em mês subsequente a título de
compensação. II. Quando o empregador fornecer, in natura, uma
ou mais das parcelas do salário mínimo, a quantia paga
em dinheiro não será inferior a 50% do salário mínimo
fixado para a região, zona ou subzona.
III. Será nulo de pleno direito qualquer contrato ou
convenção que estipule remuneração inferior ao salário
mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em
que tiver de ser cumprido.
Está(ão) correta(s):
Está(ão) correta(s):