Os cidadãos e famílias que vivenciaram uma situação de cala...
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Q2465412
Serviço Social
Os cidadãos e famílias que vivenciaram uma situação de
calamidade pública têm garantido, segundo a Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS), Lei Nº 8742/ 1993, a possibilidade de
receber provisões suplementares, que integram as garantias do
SUAS, por meio dos benefícios:
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GAB: B
Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
INSTA: @CARREIRASPOLICIAISOBJETIVO
FOCO SEAS CE 2024
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