É um direito constitucional, que corresponde à garantia de...

 É um direito constitucional, que corresponde à garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assinalar a alternativa que apresenta o benefício descrito.