Dona Valquíria acabou de completar 80 anos de idade e aviso...

Interpretação do Enunciado:

No enunciado, é mencionado que Dona Valquíria, uma idosa de 80 anos, deseja exercer seu direito ao voto, o que nos remete aos Direitos Fundamentais garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). O foco da questão é identificar qual direito está sendo exercido por ela.

Tema Jurídico e Legislação Aplicável:

A questão aborda o tema da liberdade, um dos direitos fundamentais garantidos às pessoas idosas, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. O direito ao voto é uma manifestação direta desse direito de liberdade.

Análise da Alternativa Correta:

B - Liberdade: Essa é a alternativa correta. O direito de votar é uma manifestação clara da liberdade individual de cada cidadão, incluindo os idosos. A liberdade, nesse contexto, refere-se ao direito de tomar decisões pessoais, como votar, sem coerção ou restrição. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura que os idosos têm o direito de exercer livremente sua cidadania, o que inclui a possibilidade de participar das eleições.

Exemplo Prático:

Imagine que um idoso deseje votar em uma eleição municipal, mas é desencorajado por familiares que alegam que ele não precisa mais se preocupar com política. Neste caso, o idoso tem o direito de decidir por si mesmo se deseja ou não participar do pleito, exercendo assim sua liberdade garantida pelo Estatuto.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Respeito: Embora o respeito seja um direito importante para as pessoas idosas, nesta questão específica, não é ele que está sendo diretamente exercido por Dona Valquíria ao decidir votar.

C - Dignidade: A dignidade é um conceito amplo e fundamental, mas a ação de votar está mais diretamente relacionada ao direito de liberdade do que à dignidade.

D - Identidade: O direito à identidade refere-se ao reconhecimento e respeito à individualidade e história pessoal do idoso. No entanto, a questão trata do ato de votar, que está mais relacionado à liberdade.

E - Integralidade: Este conceito refere-se ao atendimento integral das necessidades do idoso, em termos de saúde e bem-estar. Não está diretamente ligado ao ato de votar.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Ao analisar questões sobre direitos fundamentais, é importante identificar qual direito específico está sendo exercido na situação apresentada. O ato de votar, por exemplo, está diretamente relacionado à liberdade, não devendo ser confundido com outros conceitos, como dignidade ou respeito.

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Art. 10, § 1 O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II – opinião e expressão;

III – crença e culto religioso;

IV – prática de esportes e de diversões;

V – participação na vida familiar e comunitária;

VI – participação na vida política, na forma da lei; (art. 14, §1º, II, c, da CF/1988 - O alistamento e o voto são facultativos para os maiores de 70 anos)

VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.