Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qu...

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Quando compreendida no espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, trata-se da violência no âmbito da: