A LOAS prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ...

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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Assistente Social |
Q2465424 Serviço Social
A LOAS prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para os efeitos dessa legislação, é considerada idosa a pessoa com idade, em anos, superior a:
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A alternativa correta é a D - 65.

Vamos entender melhor a questão e a justificativa para cada alternativa.

A questão aborda o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC assegura a concessão de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

De acordo com a LOAS, considera-se idosa a pessoa com idade superior a 65 anos para fins de concessão do BPC. Portanto, a alternativa correta é D - 65.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

  • A - 80: A LOAS não estabelece essa idade para a concessão do BPC. 80 anos está acima do requisito exigido.
  • B - 75: Também não é a idade correta conforme a legislação específica da LOAS. 75 anos está acima do requisito exigido.
  • C - 70: Novamente, essa idade não corresponde ao critério estabelecido pela LOAS. 70 anos está acima do requisito exigido.
  • E - 60: Embora 60 anos seja a idade reconhecida para outras políticas de assistência ao idoso, como a prioridade em filas, no caso do BPC, a idade mínima é de 65 anos.

É crucial para a prova de concursos públicos conhecer detalhes específicos da legislação como a LOAS e seus critérios para concessão de benefícios. A idade de 65 anos é um dado muito importante e frequentemente cobrado, visto que é a linha divisória para várias políticas de assistência social no Brasil.

Espero que essa explicação tenha te ajudado a entender não só a questão, mas também a relevância do conhecimento da legislação específica em Serviço Social.

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GAB: D

ART 20

§ 14. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda a que se refere o § 3º deste artigo.     ' 

@CARREIRASPOLICIAISOBJETIVO

DICAS PARA O SEAS 2024

pergunta mal formulada , entendo e conheço a lei, porem ela pergunta qual idade é considerada pessoa idosa, pessoa idosa é considerada +60 porem para o BPC =/+65 anos

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