A Lei nº 7.853/89 que dispõe sobre o apoio às pessoas portad...
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Q1330684
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 7.853/89 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social sobre a
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de
interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras
providências. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o órgão responsável pela competência de
coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas portadoras de deficiência.
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