Julgue o item seguinte, acerca da responsabilidade civil do ...

“A Constituição (de 1969), art. 107, adota, no concernente às pessoas públicas, a responsabilidade objetiva, com base na teoria do risco administrativo, ou faute du service, que, diferindo da teoria do risco integral, admite abrandamentos: a culpa do particular influi ou para mitigar ou para excluir a responsabilidade civil do Estado (DJU, 12.12.79, Rel. Carlos Velloso).”

gaba ERRADO!

ainda se adota a teoria do risco integral na cf, como exceção, no seu art 21 inc XXIII alínea d.

"d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006)"

PERTENCELEMOS!

Gab: Errado

Risco integral - responsabilidade objetiva / Não admite excludentes.

A primeira fase de responsabilidade civil do Estado vivenciada no Brasil foi a subjetiva. Atualmente, vivencia-se a objetiva com base na teoria do risco administrativo.

A responsabilidade objetiva do Estado foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro na constituição federal de 1946.

Motivação ajuda, mas é a disciplina que te faz chegar lá!

creio que a primeira corrente aplicada foi a da não responsabilização quando éramos monarquia (the king do nothing wrong )

tivemos a geração subjetiva e atualmente vigora a responsabilidade objetiva

um fato interessante é que também já fomos por duas vezes parlamentaristas

quando dom pedro era príncipe regente e havia uma comissão que o auxiliava e na época do golpe de 64

risco integral é adotada em situações excepcionais

-danos nucleares

-ataques terroristas

-ataques a aeronaves brasileiras

Bora Pra Cima !!!