Analise as afirmativas a seguir sobre classificação dos ser...

GABARITO: LETRA C

Serviços próprios do Estado - são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (Ex.: segurança, polícia, higiene e saúde públicas etc.) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Não podem ser delegados a particulares. Tais serviços, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração.

Serviços Gerais ou “uti universi” - são aqueles que a Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.

Serviços Individuais ou “uti singuli” - são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo quê devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.

TUDOSOBRECONCURSOS.

Parece-me estranha a afirmação categórica de que todo USO DE RODOVIA é serviço uti singuli. Até onde eu sei, não há como mensurar o uso individual de uma rodovia por cada particular nem cobrá-los de maneira proporcional a esse uso - a cobrança de pedágio não é a regra nem é o fator que caracteriza ou não essa natureza. Repita-se: em regra o uso de rodovia é gratuito, a cobrança de pedágio é apenas uma exceção. Só acertei por eliminação (não tinha alternativa que indicasse apenas a II como correta).

Serviços uti universi não são aqueles prestados a usuários INdeterminados?

Acertei pq não havia alternativa só com a opção II

Não concordo que "transporte coletivo,uso de rodovia, energia elétrica" seja serviços uti singuli

Gabarito: alternativa C

Sobre Serviços Públicos:

Serviços próprios do Estado: são aqueles se relacionam intimamente com as funções do Poder Público em que a Administração se utiliza da supremacia sobre os administrados. Só podem ser prestados por entidades públicas, sem delegação aos particulares.

Serviços impróprios do Estado: aqueles que “não afetam substancialmente a necessidades da comunidade” e, portanto, podem ser prestados diretamente ou mediante delegação.

Serviços públicos gerais (uti universi): pois são prestados à coletividade de forma indistinta e a grupamentos indeterminados de indivíduos. Não é possível mensurar o quanto cada usuário utilizou do serviço.

→ São exemplos de serviços gerais a conservação de vias públicas, a iluminação pública, a varrição de ruas e praças, etc.

→ Num conceito amplo de serviço público, pode-se incluir como exemplos de serviços uti universi o policiamento urbano, a garantia de segurança nacional, a defesa de fronteiras, etc.

Serviços públicos singulares (uti singuli) são aqueles em que é possível mensurar a sua prestação individual, ou seja, o quanto cada usuário utilizou do serviço. Assim, mesmo que o serviço se destine à coletividade como um todo, é possível mensurar individualmente o quanto cada usuário utilizou do serviço.

→ São exemplos os serviços de energia elétrica, água encanada, telefonia, gás canalizado, coleta domiciliar de lixo, etc.

Fonte: Estratégia Concursos.

Bons estudos.