Julgue o item seguinte, referentes aos atos administrativos....

ERRADO

“Nos países filiados ao sistema do common law (como Estados Unidos e Inglaterra), embora já exista o direito administrativo, nega-se a existência de um regime jurídico a que se sujeite a Administração, diverso do regime a que se submetem os particulares; o direito é comum (common law) para as duas espécies de sujeito. Foi, portanto, nos países filiados ao sistema europeu continental, em especial, França, Itália e Alemanha, que teve origem e se desenvolveu a concepção de ato administrativo”

(Di Pietro, p. 201)

Common law, brô.

Brasil = Sistema Inglês = Não contencioso = Decisões administrativas podem ser revistas no judiciário.

Sistema do contencioso administrativo: ou sistema de dualidade de jurisdição, ou sistema francês, se caracteriza pelo fato de que, ao lado da Justiça do Poder Judiciário, há uma Justiça Administrativa. Esse sistema apresenta juízes e tribunais pertencentes a Poderes diversos do Estado. Em ambas as Justiças, as decisões proferidas não mais pode ser reapreciada pela outra. No Brasil, adota-se a unidade de jurisdição, ou sistema do monopólio de jurisdição, ou sistema inglês, em que todos os litígios estão sujeitos à apreciação e a decisão pelo Poder Judiciário.

O common law (direito comum) é um sistema jurídico utilizado em países de língua inglesa. Possui como principal característica ser baseado em precedentes criados a partir de casos jurídicos – e não em códigos. Por isso, o papel dos juízes e dos advogados é importante para o desenvolvimento desse sistema.

Civil Law é um dos tipos de sistemas jurídicos. Tal sistema é adotado pelo Brasil e sua principal caraterística é a utilização pelo ordenamento jurídico de normas escritas, publicadas e documentadas em diplomas próprios.

Em razão da adoção do sistema Civil Law que todo o Direito no Brasil é codificado, isso quer dizer que, cada assunto tratado recebe um código que o disciplina e prevê possíveis formas de reparação em caso de descumprimento de uma norma.

Pode-se citar como exemplo o Código Penal que, traz em sua redação, a previsão seguida de uma sanção, ou seja, um castigo, no caso do cometimento de um fato tido como criminoso.

Inglaterra - common law

O conceito de ato administrativo teve origem e se desenvolveu na Inglaterra, país filiado ao sistema do civil law, com regime jurídico próprio para as questões concernentes ao direito administrativo.

Estaria correto se:

O conceito de ato administrativo teve origem e se desenvolveu na Inglaterra, país filiado ao sistema do common law, com regime jurídico próprio para as questões concernentes ao direito administrativo.

Diferenças de origem:

Civil Law - sistema romano-germânico

Common Law - sistema anglo-saxão.

Vide artigo sobre o assunto:

https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-civil/sistema-civil-law-e-common-law-caracteristicas-principais-dos-dois-sistema-e-aproximacao-do-direito-brasileiro/

Árduas lembranças do 1º Semestre de Direito. Saudades.

Existem 4 direitos que todo cidadão deveria estudar : constitucional, administrativo, trabalhista e previdenciário.

Marquei como: C

Resultado: Errei

Chutei na ideia de que o ato adm provavelmente seria oriundo da doutrina francesa, nem atentei pro detalhe da civil law. No fim das contas, acertei. Rsrs

França,Itália e Alemanha

Na Inglaterra não se reconhece um regime jurídico próprio às questões relativas ao direito administrativo, o sistema é o Common Law (o direito é o mesmo tanto para a Administração quanto para os particulares). Conforme Di Pietro, a concepção de ato administrativo teve origem e se desenvolveu na França, apesar de adotarmos o sistema inglês quanto à unicidade de jurisdição.

O silência não revela prática de ato administrativo, eis que inexiste manifestação formal de vontade; não há, pois, qualquer declaração do agente sobre a conduta.

Ocorre, isto sim, um fato jurídico administrato, que, por isso mesmo, há de produzir efeitos na ordem jurídica - Carvalho Filho

Pessoal, os efeitos do silência dependem do que está previsto em lei. Em suma, devemos entender que a omissão só possui efeitos jurídicos quando a lei assim dispuser (negando ou concedendo um pedido). Caso não haja previsão legal das consequeências, o silêncio não possuirá efeitos diretos.

Entre para o nosso grupo do telegram: t.me/dicasdaritmo

Civil law, já marquei como errado kkkk

Chutei errado. Nem sei se o Brasil é filiado. Tenho que saber da Inglaterra?

INCORRETA

O conceito de ato administrativo teve origem e se desenvolveu na Inglaterra, país filiado ao sistema do civil law, com regime jurídico próprio para as questões concernentes ao direito administrativo.

CORRETA

O conceito de ato administrativo teve origem e se desenvolveu na Inglaterra, país filiado ao sistema do common law, com regime jurídico próprio para as questões concernentes ao direito administrativo.

O common law (direito comum) é um sistema jurídico utilizado em países de língua inglesa. Possui como principal característica ser baseado em precedentes criados a partir de casos jurídicos – e não em códigos. Por isso, o papel dos juízes e dos advogados é importante para o desenvolvimento desse sistema.

Civil Law é um dos tipos de sistemas jurídicos. Tal sistema é adotado pelo Brasil e sua principal caraterística é a utilização pelo ordenamento jurídico de normas escritas, publicadas e documentadas em diplomas próprios.

O Ato Administrativo teve origem na França do Século XVIII, nascendo com a Revolução Francesa de 1789. Antes disso, existiam apenas regras administrativas que regulavam algumas atividades do Estado, como a cobrança de tributos, a aplicação de multas ou a divisão de funções na Administração pública.

Misericórdia.

GAB: ERRADO

INGLATERRA = COMMON LAW

CORRETA

O conceito de ato administrativo teve origem e se desenvolveu na Inglaterra, país filiado ao sistema do common law, com regime jurídico próprio para as questões concernentes ao direito administrativo.

O common law (direito comum) é um sistema jurídico utilizado em países de língua inglesa. Possui como principal característica ser baseado em precedentes criados a partir de casos jurídicos – e não em códigos. Por isso, o papel dos juízes e dos advogados é importante para o desenvolvimento desse sistema.

Civil Law é um dos tipos de sistemas jurídicos. Tal sistema é adotado pelo Brasil e sua principal caraterística é a utilização pelo ordenamento jurídico de normas escritas, publicadas e documentadas em diplomas próprios.

Vai ter disposição de responder na hora da prova?

Errado, a origem fica do outro lado do Canal da Mancha

ERRADO

Quando eu vi civil, ja vi que não combinava com DIREITO ADMINISTRATIVO

KKK

Que loooombra!!!

não sei nem das coisa do brazil, vou saber das coisa da terra da rainha???

Agora lascou

Questão que se vc sabe um pouco sobre os sistemas adms, da pra acertar!

1-Sist. francês -> há um tribunal próprio para julgar casos que envolvam a adm e particulares. Aqui, portanto, há um regime jurídico próprio para as questões concernentes ao direito administrativo;

2-Sist. inglês -> é o adotado pelo Brasil. Aqui o mesmo judiciário vai julgar questões entre particulares e entre esses e a adm. Não há regime jurídico próprio para questões adm.

GAB: ERRADO

Marmininu é o que?

só acredito vendo

eu vendo: não acredito kkkk

questão panga