Quanto às penalidades aplicadas aos servidores públicos conf...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q15536
Direito Administrativo
Quanto às penalidades aplicadas aos servidores públicos conforme previsto na Lei n o 8.112/90, considere:
I. Será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a suspensão.
II. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
III. Configura abandono de função a ausência culposa do servidor ao serviço por mais de quinze dias consecutivos.
IV. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
V. O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.
É correto o que se afirma APENAS em
I. Será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a suspensão.
II. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
III. Configura abandono de função a ausência culposa do servidor ao serviço por mais de quinze dias consecutivos.
IV. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
V. O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.
É correto o que se afirma APENAS em
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (55)
- Comentários (13)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
I. Será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a suspensão.(DEMISSÃO)(ART.134)II. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.(ART.135)III. Configura abandono de função a ausência culposa do servidor ao serviço por mais de quinze dias consecutivos.(NA HIPÓTESE DE ABANDONO DE CARGO,PELA INDICAÇÃO PRECISA DO PERÍODO DE AUSÊNCIA INTENCIONAL DO SERVIDOR AO SERVIÇO SUPERIOR A 30 DIAS(ART.140,I,a)IV. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.(ART.139)V. O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.(ART 136,III,PARÁGRAFO 7)
Apenas uma pequena correção na resposta da colega.O item V consta do art. 133 - III §7º.
LETRA DLembrar prazos dos procedimentos administrativos:Sindicância ---> 30 + 30PAD Sumário ---> 30 + 15PAD Ordinário ---> 60 + 60;)
Alguém poderia dar uma clareda no item III, por gentileza. Não entendi :
III. Configura abandono de função a ausência culposa do servidor ao serviço por mais de quinze dias consecutivos.
Abandono de cargo, seria, ausência do servidor, sem motivo justificado por mais de 30 dias consecutivos, de acordo com a Lei.
O que seria ausência culposa? Pensando nos conceitos de dolo ou culpa, seria ausência sem a vontade do servidor, por motivo de força maior?
A questão menciona abandono de função, há previsão na lei?
Nossa to confusa até pra escrever, resumindo: HELP!!!!
III. Configura abandono de função a ausência culposa do servidor ao serviço por mais de quinze dias consecutivos.
Abandono de cargo, seria, ausência do servidor, sem motivo justificado por mais de 30 dias consecutivos, de acordo com a Lei.
O que seria ausência culposa? Pensando nos conceitos de dolo ou culpa, seria ausência sem a vontade do servidor, por motivo de força maior?
A questão menciona abandono de função, há previsão na lei?
Nossa to confusa até pra escrever, resumindo: HELP!!!!
Priscilla, vou tentar também te explicar, usando sua própria mensagem, certo?
Abandono de cargo, seria, ausência do servidor, sem motivo justificado por mais de 30 dias consecutivos, de acordo com a Lei.
O que seria ausência culposa? Pensando nos conceitos de dolo ou culpa, seria ausência sem a vontade do servidor, por motivo de força maior?
Acredito que o examinador colocou esse termo "ausência culposa" só pra confundir a todos nós. O que existe, na verdade, é a AUSÊNCIA INTENCIONAL do servidor por 30 dias seguidos, o que configura o Abandono de Cargo.
A questão menciona abandono de função, há previsão na lei?
Não existe abandono de função. A função está ligada ao cargo efetivo. Se há o abandono do cargo efetivo e se tem uma função vinculada a ele, só por tabela perde-se a função.
Será que consegui te esclarecer?! Espero que sim!
Beijos,
Gabi
Abandono de cargo, seria, ausência do servidor, sem motivo justificado por mais de 30 dias consecutivos, de acordo com a Lei.
O que seria ausência culposa? Pensando nos conceitos de dolo ou culpa, seria ausência sem a vontade do servidor, por motivo de força maior?
Acredito que o examinador colocou esse termo "ausência culposa" só pra confundir a todos nós. O que existe, na verdade, é a AUSÊNCIA INTENCIONAL do servidor por 30 dias seguidos, o que configura o Abandono de Cargo.
A questão menciona abandono de função, há previsão na lei?
Não existe abandono de função. A função está ligada ao cargo efetivo. Se há o abandono do cargo efetivo e se tem uma função vinculada a ele, só por tabela perde-se a função.
Será que consegui te esclarecer?! Espero que sim!
Beijos,
Gabi
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos