De acordo com a Lei Federal 12651/2012, denominada “Novo Có...
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Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Arquiteto |
Q3196868
Arquitetura
De acordo com a Lei Federal 12651/2012, denominada
“Novo Código Florestal Brasileiro”, são sujeitos à apresentação
de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA), em geral, os novos empreendimentos
com área superior a:
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