Com relação aos processos originários no Tribunal Regional F...
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Ano: 2001
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q31132
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação aos processos originários no Tribunal Regional Federal, é correto afirmar que,
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questão de regimento interno.
Dispositivo Legal: RI. TRF 1º REGIÃO Art. 213. Instruído o processo e ouvido o Ministério Público Federal em dois dias, o relator colocará o feito em mesa na primeira sessão, para julgamento com prioridade.
Dispositivo Legal: RI. TRF 1º REGIÃO Art. 213. Instruído o processo e ouvido o Ministério Público Federal em dois dias, o relator colocará o feito em mesa na primeira sessão, para julgamento com prioridade.
§ 1º Não ocorrendo a apresentação em mesa na sessão indicada no caput, o impetrante poderá requerer seja cientificado pelo gabinete, por qualquer meio, da data do julgamento.
§ 2º Opondo-se o paciente à impetração, dela não se conhecerá.
Apenas corrigindo o colega acima, o artigo do Regimento Interno é o 211, e não o 213.
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