Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens ...

Vamos analisar a questão apresentada, que é sobre a competência dos órgãos do Poder Judiciário no Brasil. A questão aborda especificamente quem é responsável por processar e julgar membros de determinados tribunais em casos de crimes comuns.

A alternativa correta é: C - certo.

Para entender por que essa resposta está correta, precisamos consultar a Constituição Federal de 1988, especificamente o artigo 105, inciso I, alínea "a". Este dispositivo estabelece que cabe originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, nos crimes comuns, os membros de tribunais regionais federais, tribunais regionais eleitorais e do trabalho.

O artigo mencionado é claro ao definir as competências do STJ, que inclui julgar autoridades de posição elevada em tribunais regionais, reforçando a importância de um tribunal superior para garantir um julgamento justo e imparcial.

Vamos esclarecer o tema central da questão: a competência jurisdicional. Trata-se da definição de qual tribunal ou juiz tem a autoridade para julgar determinadas causas. No caso de membros de tribunais regionais, essa competência é atribuída ao STJ para garantir que sejam julgados por um órgão superior, preservando a imparcialidade e a hierarquia do Poder Judiciário.

A questão está correta, pois segue a legislação vigente, que atribui ao STJ a competência para processar e julgar esses membros em casos de crimes comuns. Esta regra é uma medida de proteção e de reconhecimento da importância das funções exercidas por esses membros, exigindo um tribunal de instância superior para julgá-los.

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CERTO.

CF.

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

QUESTÃO CORRETA.

Se houver conflito de qualquer Tribunal Superior, será julgado pelo STF. Não havendo participação de pelo menos um TS (Tribunal Superior), será julgado pelo STJ.

Membros de TJ, TRF, TRT e TRE (2ª instância) ====> STJ (art. 105, I, a).

Juízes federais, militares, do trabalho (1ª instância) =====> TRF (art. 108, I, a).

Dica: quando tratar sobre conflitos de "competência"= conflito entre órgãos do Judiciário:

-Entre tribunais superiores, a competência é do STF;

-Entre tribunais de segundo grau, competência do STJ.

Vitor Cruz

Macete pego de um colega aqui do QC: "o que for inferior ao STJ julgado pelo STJ, STJ  pra cima, pelo STF