A Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a pa...

Vamos analisar a questão para entender a Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

A alternativa correta é a D - I e III apenas.

**Explicação da alternativa correta:**

A afirmativa I descreve a Conferência de Saúde, que se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo convocada pelo Poder Executivo. Isso está de acordo com a legislação que rege o SUS.

A afirmativa III também está correta, pois refere-se à organização e normas de funcionamento das Conferências de Saúde, que são definidas em regimento próprio, aprovado pelo respectivo conselho. Isso está em conformidade com a Lei nº 8142/1990.

**Análise das alternativas incorretas:**

A alternativa A - I apenas está incorreta porque, embora a afirmativa I esteja correta, a afirmativa III também está correta, o que não foi considerado nessa alternativa.

A alternativa B - II e III apenas está incorreta porque a afirmativa II não se refere à Conferência de Saúde, mas sim ao Conselho de Saúde. O Conselho de Saúde é o órgão deliberativo e permanente que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

A alternativa C - III apenas está incorreta porque, além da afirmativa III estar correta, a afirmativa I também está correta, e isso não é considerado nessa alternativa.

Portanto, a combinação correta que trata das informações referentes às Conferências de Saúde é a alternativa D - I e III apenas.

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§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

No meu entendimento só o item III seria o correto.

A alternativa II está equivocada. A lei 8142 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. E não sobre "...atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. "

O item "I - Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo." de acordo com o gabarito também está correto, no entanto, esta alternativa omite o restante da informação do §1º do Art. 1 da Lei Nº 8142/90 que continua afirmando "[...] convocada pelo Poder Executivo, OU, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde". Assim, o item completamente correto seria somente o Item III, gabaritando assim o item C da questão e não o D.

As informações referentes às Conferências de Saúde estão contidas em: 

I - Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo. (ART. 1 - § 1°)

II - Tem caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. (CONSELHO)

III - Terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. (ART. 1 - § 5°)