Para a cessão de quinhão hereditário a terceiro que não sej...

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Q204024 Direito Civil
Para a cessão de quinhão hereditário a terceiro que não seja herdeiro
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Lembrem que o direito a sucessão aberta é considerado bem imóvel, por força do artigo 80, II do Código Civil.

Assim, regra geral, deve-se utilizar a escritura pública para cessão desse direito, nos termos do artigo 108 do Código Civil.
Complementando o comentário acima, dispõe o art. 1793 CC que "o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública", sem contudo distinguir a espécie de bens.
Dispõe ainda Nery em seu CC comentado, p. 1151, que "A forma prescrita pela Lei para que possa ser feita validamente a cessão de direitos hereditários é a escritura pública. Caso seja realizada a cessão por instrumento particular, o negócio jurídico será inválido".
Portanto, correta assertiva "A".
Eis aqui uma questão coerente, que exige raciocínio e conhecimento civil do candidato, e não matemático.
Questão boa que, com raciocínio e lógica, se resolve com certa tranquilidade.
Avante, até a VITÓRIA.

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