Assinale a alternativa que indica a Receita Corrente Líquida...

GABARITO LETRA A

FPM - 200.000

ICMS- 120.000

COSIP´- 40.000

IPTU- 300.000

MULTAS ADM- 20.000

ISSQN- 240.000

CONTRIBUIÇÃO DE M. 30.000

TAXA DE COLETA- 20.000

TOTAL - 970.000

Amortização de Emprestimo, Operação de Crédito e Transferência de Capital são receitas de capital.

Compensação Financeira entre Regimes de Previdência entra nas deduções da RCL.

Conforme CF, arts. 195, 201 e 239; LRF, art. 2º, IV.

A RCL é um indicador financeiro calculado a partir da receita corrente total do ente federado, deduzidos:

a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal e as contribuições mencionadas na alínea “a” do inciso I e no inciso II do art. 195 (contribuição social patronal, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social) e no art. 239 (PIS/PASEP) da Constituição Federal;

b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição Federal.