É proibida a instituição de pena de morte no Brasil por forç...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q52442
Direito Constitucional
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Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
É proibida a instituição de pena de morte no Brasil por força de mandamento constitucional.