O cidadão João da Silva verificou que seu vizinho, proprietá...
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Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
FUNARTE
Provas:
FGV - 2014 - FUNARTE - Artes Cênicas - Instrutor Circense
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FGV - 2014 - FUNARTE - Cenógrafo |
Q2791763
Direito Constitucional
O cidadão João da Silva verificou que seu vizinho, proprietário de
imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural, pela
União, iniciou ilegalmente a realização de obras que
descaracterizavam o bem, com licença emitida pelo Município.
Valendo-se do instrumento constitucional adequado, João pode
propor medida judicial que vise anular tal ato, lesivo ao
patrimônio histórico e cultural, por meio de: