Dentre as várias razões para o interesse na reforma ...

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Q110782 Administração Pública
Dentre as várias razões para o interesse na reforma do Estado dos anos 90, segundo Bresser Pereira (2001), a razão básica, provavelmente, se sustentava na percepção generalizada de que não bastava o ajuste estrutural para se retomar o crescimento. Esse entendimento tinha como referência os resultados do ajuste fiscal empreendido pelos países endividados na década anterior, que apesar de positivos superando aspectos agudos da crise, não possibilitou a retomada do crescimento.
A premissa neoliberal que estava por trás das reformas – de que o ideal era um Estado mínimo, ao qual caberia apenas garantir os direitos de propriedade, deixando ao mercado a total coordenação da economia – provou ser irrealista. Em outra análise, ficou claro que o principal motivo da grande crise dos anos 80 foi o Estado (provocada por uma crise fiscal do Estado, uma do tipo de intervenção estatal e uma crise da forma burocrática de administração do Estado).

Com base na proposta de que um Estado mínimo não é realista e de que o fator básico subjacente à crise econômica é a crise do Estado, analise as afirmativas a seguir que podem representar soluções para esse problema.

I. A privatização do Estado ou a impermeabilidade dos patrimônios público e privado.

II. A reconstrução ou reformulação do Estado ao invés de seu definhamento.

III. A adoção de uma administração que não visa ao lucro mas à satisfação do interesse público.

Assinale:
Alternativas

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A alternativa correta é B.

Para entender a questão e a resposta correta, precisamos considerar o contexto das reformas do Estado nos anos 90, conforme analisado por Bresser Pereira. Estas reformas foram motivadas pela percepção de que o ajuste estrutural, embora necessário, não era suficiente para garantir crescimento econômico sustentável. Além disso, a crise dos anos 80 revelou problemas fundamentais na estrutura e funcionamento do Estado.

I. A privatização do Estado ou a impermeabilidade dos patrimônios público e privado.

Esta afirmativa sugere que a privatização completa do Estado, ou a separação total entre os patrimônios público e privado, poderia ser uma solução. No entanto, a ideia de um Estado mínimo, que só garante direitos de propriedade e deixa a economia para o mercado, foi considerada irrealista. Portanto, essa alternativa não é pertinente.

II. A reconstrução ou reformulação do Estado ao invés de seu definhamento.

Esta afirmativa está correta. Em vez de reduzir o papel do Estado ao mínimo, a reforma proposta por Bresser Pereira defende a reconstrução ou reformulação do Estado. Isso significa criar um Estado mais eficiente e focado em suas funções essenciais, mas sem abandoná-las. É uma resposta direta à crise do modelo burocrático e fiscal do Estado.

III. A adoção de uma administração que não visa ao lucro mas à satisfação do interesse público.

Esta afirmativa também parece correta à primeira vista, pois uma administração pública deve focar no interesse público e não no lucro. No entanto, a questão central da reforma dos anos 90 era sobre a estrutura e função do Estado, e não apenas sobre a orientação da administração. Portanto, embora verdadeira, essa afirmativa não é a mais pertinente em relação à proposta abordada na questão.

Portanto, a alternativa B é a correta porque foca na reconstrução ou reformulação do Estado, que é a chave para lidar com a crise fiscal e burocrática evidenciada nos anos 80.

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Comentários

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Vejo algo muito grave nessa questão.

O item I fala em "A privatização do Estado ou a impermeabilidade dos patrimônios público e privado.", porém o texto original de Bresser pereira diz: "A característica que definia o governo nas sociedades pré-capitalistas e prédemocráticas era a privatização do Estado, ou a interpermeabilidade dos patrimônios público e privado. ‘Patrimonialismo’ significa a incapacidade ou a relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados. A administração do Estado pré-capitalista era uma administração patrimonialista."

Oras, interpermeabilidade (que é permeável em si mesmo, ganhando, no texto de Bresser, conotação reprovatória) é algo distinto de impermeabilidade (que não é permeável, e que poderia portanto, representar uma solução à confusão patrimonial do estado com particulares).

Afora que é preciso fazer uma ginástica enorme para não considerar o item III como possível solução à crise do Estado. É que a banca misturou dois itens (I e II) que representam visão de Bresser Pereira e no terceiro colocaram uma abordagem de outros autores (David Osborne e Ted Gaebler), do
empreendedorismo governamental, que defendem que a administração pública deve sim pensar em retorno financeiro. Contudo, é preciso ressaltar que o enunciado cobra conhecimento sobre a proposta de reforma de Bresser Pereira, e não desses outros dois.

É realmente lamentável que a FGV elabore questões de tão baixo nível!
Vejo algo muito grave nessa questão.

O item I fala em "A privatização do Estado ou a impermeabilidade dos patrimônios público e privado.", porém o texto original de Bresser pereira diz: "A característica que definia o governo nas sociedades pré-capitalistas e prédemocráticas era a privatização do Estado, ou a interpermeabilidade dos patrimônios público e privado. ‘Patrimonialismo’ significa a incapacidade ou a relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados. A administração do Estado pré-capitalista era uma administração patrimonialista."

Oras, interpermeabilidade (que é permeável em si mesmo, ganhando, no texto de Bresser, conotação reprovatória) é algo distinto de impermeabilidade (que não é permeável, e que poderia portanto, representar uma solução à confusão patrimonial do estado com particulares).

Afora que é preciso fazer uma ginástica enorme para não considerar o item III como possível solução à crise do Estado. É que a banca misturou dois itens (I e II) que representam visão de Bresser Pereira e no terceiro colocaram uma abordagem de outros autores (David Osborne e Ted Gaebler), do
empreendedorismo governamental, que defendem que a administração pública deve sim pensar em retorno financeiro. Contudo, é preciso ressaltar que o enunciado cobra conhecimento sobre a proposta de reforma de Bresser Pereira, e não desses outros dois.

É realmente lamentável que a FGV elabore questões de tão baixo nível!

Nem precisava ter lido o texto do Bresser para saber responder essa questão, o próprio enunciado já diz a resposta certa: Com base na proposta de que um Estado mínimo não é realista e de que o fator básico subjacente à crise econômica é a crise do Estado, analise as afirmativas a seguir que podem representar soluções para esse problema. 

I. A privatização do Estado ou a impermeabilidade dos patrimônios público e privado. (CARACTERIZA ESTADO MÍNIMO - ERRADA)

II. A reconstrução ou reformulação do Estado ao invés de seu definhamento. (ESSA DAQUI É DE GRAÇA, NEM PRECISAVA TER ESTUDADO PARA SABER QUE ESTÁ CERTA)

III. A adoção de uma administração que não visa ao lucro mas à satisfação do interesse público. (AQUI DIZ RESPEITO AO ESTADO MÁXIMO, RELACIONA-SE COM A CRISE ECONÔMICA DO ENUNCIADO - ERRADO)

ALTERNATIVA: B

A questão usa de má-fé o assunto abordado, não me surpreende que seja da FGV.

De toda forma, "entrando no jogo" do enunciado da pra matar a questão, uma vez que ele afirma "[,,,]ficou claro que o principal motivo da grande crise dos anos 80 foi o Estado (provocada por uma crise fiscal do Estado, uma do tipo de intervenção estatal e uma crise da forma burocrática de administração do Estado)".

Ou seja, se o enunciado disse que a intervenção do Estado provocou uma crise, deve-se evitar a afirmação III que propõe uma intervenção incisiva do Estado.

Sei que é irritante esse tipo de questão, mas quebrar cabeça com a banca é inútil.

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