Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as fal...

Para resolver essa questão, precisamos entender as fontes do Direito Administrativo. As fontes de direito são os meios pelos quais as normas jurídicas se manifestam, e no contexto do Direito Administrativo, incluem leis, costumes, jurisprudência, doutrina, entre outras.

Aqui está a análise de cada afirmativa:

( ) Os costumes não podem ser considerados fontes do Direito Administrativo.

Falso. Na realidade, os costumes são, sim, considerados fontes do Direito Administrativo. Apesar de as leis serem as principais fontes, os costumes podem complementar a legislação, especialmente em lacunas onde não há regras escritas.

( ) As leis são as mais importantes de todas as fontes do Direito Administrativo.

Verdadeiro. As leis são a principal fonte do Direito Administrativo, uma vez que estabelecem as regras de conduta e organização da administração pública. A Constituição Federal, leis ordinárias e complementares são exemplos dessas normas.

( ) A Constituição Federal não pode ser considerada fonte do Direito Administrativo.

Falso. A Constituição Federal é a suprema fonte do Direito Administrativo, pois estabelece princípios fundamentais e diretrizes que orientam toda a administração pública.

( ) Normas não escritas não podem ser fontes do direito administrativo.

Falso. Normas não escritas, como os costumes, podem sim ser fontes do Direito Administrativo, principalmente quando não há regulamentação específica por lei.

Portanto, a alternativa correta é a Alternativa D: F • V • F • F.

Vamos agora entender por que cada alternativa está correta ou incorreta:

• Alternativa A: V • V • V • F - Incorreta porque a primeira e a terceira afirmativas são falsas.
• Alternativa B: V • F • V • V - Incorreta, pois a primeira e a terceira afirmativas são falsas.
• Alternativa C: V • F • F • V - Incorreta, uma vez que a primeira afirmativa é falsa.
• Alternativa D: F • V • F • F - Correta, já que reflete a análise correta das afirmativas.
• Alternativa E: F • F • F • V - Incorreta, pois a segunda afirmativa é verdadeira.

Estratégias para interpretação: Ao lidar com questões sobre fontes do Direito Administrativo, sempre considere a hierarquia das normas e lembre-se de que a Constituição é a base de tudo. Além disso, não subestime o papel dos costumes e da jurisprudência na aplicação do direito.

Exemplo prático: Imagine uma situação em que não há uma lei específica sobre um procedimento administrativo. Nesse caso, um costume amplamente aceito e praticado por longa data pode servir como base para a decisão administrativa, desde que não contrarie a legislação vigente.

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Segundo o Professor Matheus Carvalho, a lei é a fonte primordial do Direito Administrativo brasileiro, em razão da rigidez que o ordenamento jurídico no Brasil estabelece em relação ao princípio da legalidade nesse ramo jurídico. Inclui-se como fonte principal a Constituição Federal, razão pela qual a terceira assertiva está incorreta.

Ainda segundo o professor, os costumes sociais se apresentam como um conjunto de regras não escritas que ainda se consideram fontes do Direito Administrativo, tendo em vista a deficiência legislativa na matéria, de modo que torna as assertivas primeira e últimas falsas.

As fontes do Direito Administrativo são: 

Legislação e Constituição: Consideradas as principais fontes do Direito Administrativo.

Leis: Consideradas as fontes primárias e diretas do Direito Administrativo.

Medidas provisórias, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas: Fontes formais do Direito Administrativo.

Doutrina: Construções e reflexões dos teóricos do Direito.

Jurisprudência: Casos já julgados que esclarecem dúvidas e lacunas. 

Costumes: Práticas sociais e casos reiterados vistos como obrigatórios.

Tratados Internacionais: Fonte do Direito Administrativo.

Precedentes Administrativos: Fonte do Direito Administrativo.