Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República ...

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Q169208 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos,
objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988.

Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas do Sul, Central e do Norte, visando à formação de uma comunidade de nações americanas.
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A alternativa correta para a questão é Errado.

Essa questão aborda os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, mais especificamente os princípios de relações internacionais previstos no artigo 4º da Constituição. É importante ter em mente que esses princípios guiam a atuação do Brasil na esfera internacional.

No enunciado, afirma-se que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas do Sul, Central e do Norte, visando à formação de uma comunidade de nações americanas. No entanto, essa afirmação está incorreta em relação ao texto constitucional.

De acordo com o artigo 4º, parágrafo único da Constituição, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Portanto, o foco está na América Latina e não nas Américas do Sul, Central e do Norte como um todo.

Para resolver questões como esta, é fundamental que o aluno conheça os dispositivos constitucionais relacionados aos princípios de relações internacionais. Além disso, é importante prestar atenção nos detalhes específicos do texto constitucional, que podem ser decisivos para identificar uma afirmação como correta ou incorreta.

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A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. 
Art. 4º, CF = princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração ecônomica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações
Letra da Lei, puro decoreba, vejamos:

Nos termos do art. 4º, parágrafo único, da CF/88, a integração é dos povos da América Latina: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".


RESPOSTA: "ERRADO"

Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas do Sul, Central e do Norte, visando à formação de uma comunidade de nações americanas  ERRADO

ART.4°, parágrafo único da CF - A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação   de uma comunidade latino-americana de nações. CERTO 

A título de curiosidade a América Latina compreende a quase totalidade da América do Sul e Central Continental, as exceções são os países sul-americanos Guiana e Suriname e o centro-americano Belize, que são países de línguas germânicas. Também engloba alguns países da América Central Insular (países compostos de ilhas e arquipélagos banhados pelo Mar do Caribe) como Cuba, Haiti e República Dominicana. Da América do Norte, apenas o México é considerado como parte da América Latina.

A América Latina engloba 20 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Ainda na América Latina existem mais 11 territórios que não são independentes, portanto não podem ser considerados países, mas, ainda assim, latinos.


 

Quando a questão mensiona "...povos da America do Sul, Central e do norte" ela refere-se a todos os paises que compõe esses aspectos geograficos. E o Art. 4º, Paragrafo Unico, da Constituição Federal, refere-se apenas ao aspecto social (America Latina), composta por esses paises mensionados no comentario acima, visando formar uma comunidade latino-americana de nações.    V

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