Suponha que Josh e Mary, casados, cidadãos americanos, estav...
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo |
Q1868762
Direito Constitucional
Suponha que Josh e Mary, casados, cidadãos americanos, estavam de férias no Brasil quando, devido a uma
intercorrência médica, Mary deu à luz prematuramente
ao seu filho Brad. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Brad