A Rede de Informação Legislativa e Jurídica LexML

A alternativa correta é a E.

A Rede de Informação Legislativa e Jurídica LexML é uma iniciativa que visa integrar e unificar o acesso a documentos legislativos e jurídicos no Brasil. Essa rede reúne informações das esferas federal, estadual e municipal, englobando os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A alternativa E destaca precisamente essa integração de portais de órgãos do governo, o que é uma característica essencial do LexML.

Alternativa E: A correta. A alternativa descreve com precisão a funcionalidade da LexML ao integrar documentos de diferentes esferas e poderes do governo, promovendo uma abordagem unificada e acessível para a consulta de documentos legislativos e jurídicos.

Alternativa A: Incorreta. Embora o LexML facilite o acesso a documentos jurídicos, ele não se limita a ser um catálogo online de bibliotecas jurídicas. Sua abrangência é maior e não se restringe apenas a catálogos de bibliotecas.

Alternativa B: Incorreta. O LexML não se concentra exclusivamente no fornecimento online do texto completo de leis sancionadas pelo Congresso Nacional. Ele abrange uma gama mais ampla de documentos legislativos e jurídicos.

Alternativa C: Incorreta. Embora o LexML ofereça acesso a documentos de tribunais, sua principal função não é a consulta unificada de acórdãos e súmulas. Ele tem um enfoque mais abrangente no acesso a diversas formas de documentação jurídica.

Alternativa D: Incorreta. Apesar de o LexML facilitar o acesso a legislação, esta alternativa é muito restritiva ao mencionar apenas tipos específicos de documentos legais, não capturando toda a amplitude dos documentos que o LexML integra.

Para resolver essa questão, é fundamental compreender a abrangência e o propósito do LexML como um sistema de unificação e acesso a uma vasta gama de documentos jurídicos e legislativos, integrando informações de diferentes níveis governamentais e esferas de poder.

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"[...] uma rede de informação legislativa e jurídica que pretende organizar, integrar e dar acesso às informações disponibilizadas nos diversos portais de órgãos do governo na Internet."

Fonte: http://projeto.lexml.gov.br/documentacao/destaques-lexml#quais-objetivos

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Bons estudos!