Sobre a nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A assertiva correta está contida na alternativa “b", por força do artigo 12, II, “a", da CF/88. Nesse sentido:
Art. 12, CF/88 – “São brasileiros: II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral".
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Comentários
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Art. 12, CF - São brasileiros:
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) Comentada pelo colega acima.
c) Não há naturalização tácita no Brasil. A naturalização depende de manifestação da pessoa e do país. É um ato discricionário do Brasil (em regra). Para se naturalizar o estrangeiro tem que, além de manifestar vontade, residir no país há 15 anos e não ter condenação criminal.
d) Art. 12, § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
e) Art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Isso que é decepcionante, e faz com que se perda pontos e colocações em concursoso públicos.
Art. 12. São brasileiros:
Portanto, ao contrário do que diz a assertiva I, NEM TODO indivíduo que nasce em território nacional é BRASILEIRO NATO, pois o inciso I coloca a exceção dos filhos de estrangeiros a serviço no país.
A questão, corretamente, foi dada como Errada
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