Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações
de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
( ) A assistência social tem por objetivo a vigilância socioassistencial, a proteção social, que visa à
garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
( ) A assistência social rege-se pela diretriz da divulgação restrita dos benefícios, serviços, programas
e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para
sua concessão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Question

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações
de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
( ) A assistência social tem por objetivo a vigilância socioassistencial, a proteção social, que visa à
garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
( ) A assistência social rege-se pela diretriz da divulgação restrita dos benefícios, serviços, programas
e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para
sua concessão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: Alternativa A: V – F – F. Ou Alternativa B: V – F – V. Ou Alternativa C: V – V – F. Ou Alternativa D: F – F – V. Ou Alternativa E: F – V – V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] V – V – F. Vamos abordar o tema central da questão, que envolve a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993. Esta lei é fundamental no campo do Serviço Social, pois estabelece as diretrizes para a política de Assistência Social no Brasil. Entender a LOAS é crucial para qualquer profissional da área, já que ela define a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado.

A questão pede para analisarmos assertivas com relação à LOAS e identificarmos quais são verdadeiras ou falsas. Vamos então explorar cada uma delas:

Alternativa 1: "A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas."

Esta assertiva é Verdadeira. De acordo com o Art. 1º da LOAS, a assistência social é uma política pública que integra a Seguridade Social e não depende de contribuição prévia, visando garantir o atendimento das necessidades sociais.

Alternativa 2: "A assistência social tem por objetivo a vigilância socioassistencial, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos."

Esta assertiva é Verdadeira. A LOAS, em seus artigos relacionados às funções da assistência social, cita a vigilância socioassistencial e a proteção social como objetivos fundamentais para promover a dignidade e os direitos dos cidadãos, evitando riscos sociais.

Alternativa 3: "A assistência social rege-se pela diretriz da divulgação restrita dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão."

Esta assertiva é Falsa. A LOAS estabelece a transparência e a ampla divulgação dos serviços e benefícios como diretrizes fundamentais. A comunicação ampla é essencial para garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos direitos previstos.

Portanto, a ordem correta é: V – V – F, correspondendo à Alternativa C.

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