De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enferma...

A resolução COFEN n° 564/2017, aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

A) Correta - Conforme Resolução COFEN 566/2017, das proibições, art. 73 Provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente. Parágrafo único. Nos casos permitidos pela legislação, o profissional deverá decidir de acordo com a sua consciência sobre sua participação, desde que seja garantida a continuidade da assistência.

B) Incorreta - A alternativa propõe que é obrigado colaborar, atentando para as ordenações gerenciais da instituição onde o ato será realizado, estando incorreta, a alternativa está em desacordo com a resolução COFEN 566/2017.

C)  Incorreta - A alternativa propõe que é obrigado participar dos procedimentos, considerando suas atribuições e deveres mediante tal situação,  estando incorreta, a alternativa está em desacordo com a resolução COFEN 566/2017. 

D)  Incorreta - A alternativa propõe que em nenhuma circunstância deverá envolver-se, tendo em vista as prerrogativas legais conferidas a outros profissionais de saúde, estando incorreta, a alternativa está em desacordo com a resolução COFEN 566/2017. 

E)  Incorreta - A alternativa propõe que não deverá colaborar, pois a lei isenta a participação de enfermeiros e outros profissionais em casos legalizados de ato abortivo, priorizando apenas a equipe médica, estando incorreta, a alternativa está em desacordo com a resolução COFEN 566/2017.

Gabarito: Letra A

A questão se refere aos direitos e deveres dos profissionais de enfermagem descritos no Código de Ética Profissional, em relação à participação em um procedimento de aborto legal. A resposta correta é a opção A, que afirma que o enfermeiro deve decidir, de acordo com sua consciência, sobre a participação ou não no ato abortivo. Isso se baseia no princípio do respeito à autonomia e à liberdade individual dos profissionais de enfermagem, permitindo-lhes tomar decisões com base em sua consciência e convicções pessoais. As outras opções são incorretas porque ou obrigam a participação do enfermeiro ou a excluem completamente, o que contraria a autonomia profissional estabelecida pelo Código de Ética.

Art. 28 - Provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação. Parágrafo único - Nos casos previstos em lei, o profissional deverá decidir, de acordo com a sua consciência, sobre a sua participação ou não no ato abortivo.

Uma situação IMINENTE é algo que está em imediato, ou seja, o profissional pode recusar-se a participar se tiver outro enfermeiro disponível para ficar em seu lugar, caso contrário, ele Deverá participar ou realizará ato de omissão em uma situação de risco à vida da mulher. Em um caso de aborto espotâneo iminente, por exemplo.

No Brasil, o aborto é permitido somente

em 3 circunstâncias especiais :

1. Se o feto estiver colocando a vida da

gestante em risco.

2. Se a gravidez tiver sido fruto de um

estupro.

3. Se for constatado, através de exame de

imagem, que o feto é anencéfalo.

Obs : Nos 3 casos supracitados, cabe a

gestante optar pelo aborto ou dar

continuidade ao seu processo.

Deverá decidir, de acordo com a sua

consciência, sobre a participação ou não

no ato abortivo. Contudo, o profisisonal

em questão deverá arranjar outra pessoa

para dar continuidade à esta assistência.

Do contrário, ele terá que participar deste

ato abortivo.