O enfermeiro, que anuncia a prestação de serviços para os qu...

A resolução 564/2017, aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

A) Incorreta- A alternativa propõe que para a hipótese da questão o enfermeiro estaria atuando de forma ilegal quanto aos princípios ético-profissionais, estando em desacordo a resolução COFEN nº 564/2017.

B) Correta - A enfermagem brasileira é uma profissão regulamentada por Lei, sendo livre seu exercí­cio em todo o território nacional, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Cabe ao profissional conforme resolução 564/2017, art. 24, exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade. Art. 25 Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica. Sendo um direito do profissional conforme resolução 564/2017, art. 19, utilizar-se de veículos de comunicação, mídias sociais e meios eletrônicos para conceder entrevistas, ministrar cursos, palestras, conferências, sobre assuntos de sua competência e/ou divulgar eventos com finalidade educativa e de interesse social.

C) Incorreta- A alternativa propõe que para a hipótese da questão o enfermeiro estaria usufruindo de uma prerrogativa ilegal sobre divulgação de serviços de saúde, estando em desacordo a resolução COFEN nº 564/2017.

D) Incorreta- A alternativa propõe que para a hipótese da questão o enfermeiro estaria agindo ilegalmente, considerando as restrições de prestação de serviços definidos pelo Cofen, estando em desacordo a resolução COFEN nº 564/2017.

E) Incorreta- A alternativa propõe que para a hipótese da questão o enfermeiro estaria atuando de forma ilegal, de acordo com legislações que inviabilizam a disseminação de propagandas sobre atividades e serviços de saúde, estando em desacordo a resolução COFEN nº 564/2017.

Gabarito: Letra B

A alternativa correta é a B - "usufruindo de seus direitos e da publicidade que o Código de Ética prevê". Isso porque, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é permitido ao enfermeiro anunciar seus serviços, desde que esteja habilitado para tais atividades e possa comprovar a base técnico-científica das mesmas. Este Código estabelece os direitos e deveres dos profissionais de enfermagem, e a publicidade é um meio legítimo de comunicação e captação de clientes, desde que realizada de forma ética e responsável. Portanto, o enfermeiro não está atuando de maneira ilegal ou antiética, mas sim exercendo um direito previsto em sua profissão. As demais alternativas estão incorretas, pois afirmam que o profissional estaria agindo de maneira ilegal, o que não é verdade segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.