O edital e o aviso de pregão devem ser distribuídos para os ...

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Q303996
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |
Q303996 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos à modalidade de licitação
pregão.
O edital e o aviso de pregão devem ser distribuídos para os habilitados, sendo vedada a sua disponibilização para aqueles que não façam parte da equipe de apoio ao pregão ou aqueles que não sejam habilitados para a participação no certame.
Alternativas

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Assertiva ERRADA.

Segundo o inciso IV do artigo 4º da lei 10.520 de 2002:

IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;
Vale lembrar que a fase de habilitação é posterior a fase de classificação das propostas, quando se trata de Pregão.
Galerinha, completando a informação dada por nossa colega Heloísa, trata-se de aplicação diretA do princípio da PUBLICIDADE.

AVANTE!!!

errado!

porque o pregão é pra qualquer um, cadastrado ou não, habilitado ou não

 EDITAL:  INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - HABILITAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO - JULGAMENTO - HOMOLOGAÇÃO - ADJUDICAÇÃO.

PREGÃO: INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - CLASSIFICAÇÃO - JULGAMENTO - HABILITAÇÃO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO.

 

 

 

 

GABARITO ERRADO

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