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Q3256842 Arquitetura

Julgue o item a seguir com base na NBR 16280:2024, que define requisitos para a gestão e a realização de reforma em edificações. 


Entre outras incumbências e encargos, cabe ao responsável legal da edificação encaminhar a proposta de reforma para análise técnica e legal, cumprir e fazer cumprir as deliberações em relação às obras aprovadas, em atendimento à convenção, ao regimento interno e às determinações da assembleia, quando se tratar de reforma em condomínio, e vistoriar as condições da obra concluída, podendo delegar a terceiros essa última atribuição.

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Não sei se a Norma mudou desde que a questão foi feita, mas segue ot recho de INCUMBENCIAS E ENCARGOS da norma versão 2024:

6 Incumbências ou encargos

6.1 Responsável(is) legal(is) da edificação

6.1.1 Antes do início da obra de reforma

Cabe ao responsável legal da edificação o seguinte:

a) quando condomínio, disponibilizar o teor da convenção de condomínio e regimento interno;

b) requerer a necessária atualização do manual de operação, uso e manutenção da edificação,

observadas as normas pertinentes vigentes;

c) receber as documentações ou propostas da reforma com a constituição de profissional habilitado;

d) autorizar a entrada de insumos e pessoas contratadas para realização dos serviços de reforma

na edificação somente após o atendimento a todos os requisitos do plano de reforma;

e) promover a comunicação e disseminação entre os demais usuários sobre as obras de reforma

na edificação que estiverem aprovadas.

No caso do condomínio edilício será de responsabilidade do proprietário, possuidor ou do responsável

legal pela unidade a realização da reforma, e não do síndico, quando a obra for em espaço privativo.

O proprietário, possuidor ou responsável legal pela unidade deve contratar profissional habilitado

que deverá assumir a responsabilidade técnica pelas obras e cumprir o plano de reforma, e todas as

normas internas, que interfiram na segurança da edificação, pessoas e sistemas.

Não encontrei o trecho final sobre vistoria e usar terceiros...

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