As profissões de arquivista e de técnico de arquivo são regu...

A alternativa correta é a C:

C - não habilitados nos termos da lei, detentores de certificados e diplomas em cursos de extensão, especialização e/ou pós-graduação, além de carga horária mínima de 1 100 horas em disciplinas específicas.

A questão aborda o tema da regulamentação das profissões de arquivista e técnico de arquivo conforme a Lei n.º 6.546/1978. Para responder corretamente, é necessário conhecer os requisitos para o exercício dessas profissões estabelecidos pela legislação.

Vamos analisar as alternativas:

A - diplomados no Brasil por curso superior de Arquivologia, reconhecido na forma da lei.

Essa alternativa está incorreta, pois os diplomados por cursos superiores de Arquivologia reconhecidos no Brasil estão habilitados a exercer a profissão de arquivista.

B - diplomados no exterior por cursos superiores de Arquivologia, cujos diplomas sejam revalidados no Brasil.

Também incorreta. Aqueles que possuem diplomas de Arquivologia obtidos no exterior, desde que revalidados no Brasil, podem exercer a profissão.

C - não habilitados nos termos da lei, detentores de certificados e diplomas em cursos de extensão, especialização e/ou pós-graduação, além de carga horária mínima de 1 100 horas em disciplinas específicas.

Correta. A Lei n.º 6.546/1978 não considera habilitados para o exercício da profissão aqueles que possuem apenas certificados de cursos de extensão, especialização, ou pós-graduação, ainda que com uma carga horária mínima. Esses cursos não substituem a formação específica em Arquivologia exigida pela lei.

D - técnicos de arquivo portadores de certificados de conclusão de ensino de 2.º grau.

Incorreta. Os técnicos de arquivo com certificado de conclusão do ensino de 2.º grau estão habilitados a exercer a função, desde que cumpram os requisitos adicionais de treinamento específicos descritos na lei.

E - portadores de certificado de conclusão de curso de 2.º grau com treinamento específico em técnicas de arquivo em curso ministrado por entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho, com carga horária mínima de 1 100 horas nas disciplinas específicas.

Incorreta. Esta descrição se refere a uma das formas de habilitação para a profissão de técnico de arquivo, conforme estabelecido pela legislação.

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"Assim é que, a 6 de março de 1972, o Conselho Federal de Educação aprovou a criação do Curso Superior de Arquivos, e a 7 do mesmo mês aprovou o currículo do Curso de Arquivística como habilitação profissional no ensino de segundo grau. Em agosto de 1974, foi instituído o Curso Superior de Arquivologia, com duração de três anos e, em 4 de julho de 1978, foi sancionada a Lei nº 6.546, regulamentada pelo Decreto nº 82.590, de 6 de novembro do mesmo ano, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de arquivista e técnico de arquivo". (PAES, 2004, p.43)

Lei n.º 6.546/1978

Art. 1º - O exercício das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, com as atribuições estabelecidas nesta Lei, só será permitido:

I - aos diplomados no Brasil por curso superior de Arquivologia, reconhecido na forma da lei;

Il - aos diplomados no exterior por cursos superiores de Arquivologia, cujos diplomas sejam revalidados no Brasil na forma da lei;

III - aos Técnicos de Arquivo portadores de certificados de conclusão de ensino de 2º grau;

IV - aos que, embora não habilitados nos termos dos itens anteriores, contem, pelo menos, cinco anos ininterruptos de atividade ou dez intercalados, na data de início da vigência desta Lei, nos campos profissionais da Arquivologia ou da Técnica de Arquivo;

V - aos portadores de certificado de conclusão de curso de 2º grau que recebam treinamento especifico em técnicas de arquivo em curso ministrado por entidades credenciadas pelo Conselho Federal de Mão-de-Obra, do Ministério do Trabalho, com carga horária mínima de 1.110 hs. nas disciplinas específicas.