De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertiva...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nas disposições da Lei Orgânica da Saúde. O tema central é o atendimento e a internação domiciliar no SUS, conforme estabelecido na legislação brasileira.

Legislação Aplicável: A questão se baseia na Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o SUS no Brasil.

Vamos analisar cada assertiva mencionada na questão:

I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.

Essa assertiva está correta. A Lei Orgânica da Saúde prevê a possibilidade de atendimento e internação domiciliar como modalidades de assistência à saúde, promovendo o cuidado integral.

II. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

Essa assertiva também está correta. A legislação prevê a atuação de diferentes profissionais de saúde, formando uma equipe multidisciplinar para atender o paciente de forma integral em casa.

III. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

Mais uma vez, a assertiva está correta. O uso de equipes multidisciplinares é essencial para garantir que todas as necessidades do paciente sejam atendidas, promovendo a prevenção, terapia e reabilitação.

IV. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

Esta assertiva está correta. É essencial que haja uma indicação médica clara e o consentimento do paciente e da família para que o atendimento domiciliar ocorra de forma adequada e segura.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E está correta, pois todas as assertivas I, II, III e IV são verdadeiras e estão de acordo com a Lei Orgânica da Saúde.

Exemplo Prático: Imagine um paciente idoso que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e precisa de cuidados contínuos. A família opta pelo atendimento domiciliar, que inclui fisioterapia, acompanhamento médico regular, apoio psicológico e assistência social. Tudo isso é realizado com a concordância do paciente e mediante indicação médica, exemplificando a aplicação prática das assertivas discutidas.

Estratégias para Interpretação: Para resolver questões deste tipo, é importante conhecer a legislação básica que rege o SUS, principalmente a Lei nº 8.080/1990. Verifique sempre se as assertivas respeitam os princípios legais e se as atividades mencionadas são previstas e regulamentadas.

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Letra E. lei 8080/90

Art 19 I .

Gabarito: Letra E.

De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

CAPÍTULO VI

DO SUBSISTEMA DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR
(Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002)

Art. 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.(Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002)

§ 1o Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.(Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002)

§ 2o O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.(Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002)

§ 3o O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.