Considerando a Lei nº 8.112/90 no que tange aos diretos do s...

Para resolver esta questão sobre a Lei nº 8.112/90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais, precisamos entender alguns direitos e deveres do servidor público. O foco aqui é identificar o que acontece quando um servidor está em débito com o erário e é desligado por demissão, exoneração ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Alternativa Correta: C - o servidor em débito com erário, que for demitido, exonerado, ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 60 dias para quitar o débito.

A alternativa C está correta. De acordo com o artigo 47 da Lei nº 8.112/90, se o servidor está em débito com o erário, ao ser desligado, ele tem o prazo de 60 dias para quitar esse débito. Essa disposição é importante para garantir que o servidor tenha tempo razoável para regularizar sua situação financeira com a Administração Pública.

Examinando as alternativas incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que o servidor não perderá a remuneração do dia que faltar sem motivo justificado, mas terá que compensar os dias não trabalhados em dobro, está incorreta. Conforme o artigo 44 da Lei nº 8.112/90, o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado.

Alternativa B: Essa alternativa está incorreta, pois a legislação não permite que o servidor leve à conta das férias qualquer falta ao trabalho. As faltas ao trabalho, sem justificativa, são descontadas da remuneração, e não podem ser compensadas com férias.

Alternativa D: Está também incorreta. As férias do servidor são computadas como efetivo exercício, conforme os direitos previstos na legislação. O período de férias é considerado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Espero que esta explicação tenha sido clara e útil para sua preparação para concursos públicos. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!