Relativamente aos direitos políticos, a Constituição Federal...

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Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: IF Baiano Prova: FCM - 2017 - IF Baiano - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q1631211 Direito Constitucional

Relativamente aos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que

os analfabetos são inelegíveis.

o voto é facultativo para os maiores de sessenta anos.

o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.

a idade mínima de quarenta anos é uma condição de elegibilidade para o cargo de Presidente da República.

para concorrer a outros cargos, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.

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