O crédito adicional que se aplica para reforçar dotação orç...

Especiais: Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Suplementares: Os destinados a reforços de do­tação orçamentária

Extraordinários: Os destinados a despesas urgen­tes e imprevisíveis, em caso de guerra ou calami­dade pública.

GABARITO C

DICA

Fontes para abertura de créditos adicionais:

. os provenientes de excesso de arrecadação

. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei

. o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las

BONS ESTUDOS SOLDADOS!

Conforme a Lei 4.320/64 e CF/88, os créditos adicionais são classificados em:

➤ Suplementares: são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.

➥ Características:

✓ é vedada a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa.

✓ o crédito incorpora-se ao orçamento, reforçando a dotação inicial.

✓ terão vigência limitada ao exercício de autorização.

✓ a LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos suplementares, sem a necessidade de submissão do crédito ao Poder Legislativo.

✓ são autorizados por lei (na própria LOA ou lei especial), porém são abertos por decreto do Poder Executivo.

Obs.: Na União, para os casos em que haja necessidade de outra lei específica, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

✓ é a única espécie de crédito adicional que é exceção ao princípio da exclusividade.

✓ sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique.

➤ Especiais: são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

➥ Características:

✓ são autorizados por lei especial (não pode ser na LOA), porém, são abertos por decreto do Poder Executivo.

Obs.: Na União, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

✓ não poderão ter vigência além do exercício da autorização, salvo se promulgado nos últimos 4 meses do exercício, casos em que, reabertos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

✓ sua abertura depende da existência de recursos e de exposição que a justifique.

➤ Extraordinários: são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Obs.: a Lei 4.320/64 utiliza: “imprevistas” e “comoção intestina”.

➥ Características:

✓ serão abertos por medida provisória, no caso da União e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo nos demais entes.

✓ não poderão ter vigência além do exercício da autorização, salvo se promulgado nos últimos 4 meses no exercício, casos em que, reabertos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

✓ a indicação da fonte de recursos é facultativa.

RESOLUÇÃO: O crédito adicional que se aplica para reforçar dotação orçamentária que se tornou insuficiente se refere ao SUPLEMENTAR. Não são créditos adicionais os dispostos nas letras D e E. As definições das letras A e B estão dispostas acima. Por fim, a alternativa correta é:

Gabarito: Letra C.