De acordo com a Lei nº 4320/64 são fontes de recursos utili...

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.            

§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:           

I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;              

II - os provenientes de excesso de arrecadação;            

III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;              

IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las. 

DICA

Especiais: Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Suplementares: Os destinados a reforços de do­tação orçamentária

Extraordinários: Os destinados a despesas urgen­tes e imprevisíveis, em caso de guerra ou calami­dade pública.

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Fontes para abertura de créditos adicionais:

. os provenientes de excesso de arrecadação

. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei

. o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las

GABARITO D

BONS ESTUDOS SOLDADOS!

Fontes de recursos

       I.           Superávit financeiro: ≠ positiva entre ativo e passivo financeiro do exercício anterior (obtido no BP);

     II.           Excesso de arrecadação: ≠ positiva mês a mês ente arrecadação prevista e a realizada, deduzidos os créditos extraordinários;

   III.           Anulação de dotações orçamentárias;

   IV.           Operações de crédito: Não pode os ARO;

     V.           Recursos sem despesas: Poder-se-á utilizar para abertura de créditos Especiais e Suplementares;

   VI.           Reserva de contingências;

 VII.           Reserva do RPPS: Apenas para atender a demandas dessa natureza.

Fonte: Meus resumos

Em razão da legislação orçamentária, temos:

➤ Fontes para a abertura de créditos adicionais:  

Para a abertura dos créditos suplementares e especiais, é necessária a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Ela deve, ainda, ser precedida de exposição justificada. Consideram-se recursos para esse fim, desde que não comprometidos: 

➥ o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

Corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos (reabertos) e as operações de crédito a eles vinculada.

Superávit Financeiro=AF - PF - CR + OCV

➥ os provenientes de excesso de arrecadação; 

Excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. Ressalta-se, ainda, que para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

Excesso de Arrecadação=(Receita Arrecada - Prevista) - CEA 

➥ os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

➥ o produto de operações de crédito autorizadas;

➥ os resultantes da reserva para contingências;

➥ recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de LOA, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

RESOLUÇÃO: Correspondem a fonte de recursos que pode ser utilizada para compensar a abertura de créditos adicionais, EXCETO:

Conforme exposto, a única alternativa que não consta é:

Gabarito: Letra D.