No PPA, os objetivos e as metas da administração para as de...
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O tema central da questão abordada é o Plano Plurianual (PPA). O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, essencial na administração pública, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para os gastos públicos, especialmente com despesas de capital e programas de duração continuada. Para resolver questões sobre esse tema, é fundamental compreender como ele se diferencia de outros instrumentos de planejamento e orçamento, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento anual.
Alternativa correta: C - certo
A alternativa correta é "C - certo". No PPA, os objetivos e metas da administração para as despesas de capital devem, de fato, ser apresentados de forma regionalizada. Isso significa que o PPA deve detalhar como os investimentos serão distribuídos entre as diferentes regiões do país, o que é crucial para garantir que o desenvolvimento seja equilibrado e atenda às especificidades de cada região. A regionalização assegura que as políticas públicas considerem as diversas realidades locais, permitindo um planejamento mais eficiente e inclusivo.
Justificativa para a alternativa incorreta: E - errado
A alternativa "E - errado" está incorreta porque contradiz o dispositivo constitucional que exige a regionalização dos objetivos e metas do PPA. Ignorar essa regionalização significaria desconsiderar uma das funções fundamentais do PPA, que é justamente promover o desenvolvimento regional equilibrado e atender às necessidades específicas de diferentes áreas do país.
Para interpretar corretamente questões como essa, preste atenção em palavras-chave como "regionalizada", que indicam aspectos específicos da legislação sobre PPA. Compreender o contexto e as funções de cada instrumento de planejamento é essencial para responder corretamente.
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Comentários
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- Dispositivo do art.165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
II- as diretrizes orçamentárias;
III- os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Gab:. C
Questão confusa. Faltou o termo "diretrizes". Cabe recurso rs
Para o Cespe questão incompleta não é questão errada!
Fulano é X e Y.
Pergunta do CESPE: Fulano é X.
Você vai marcar errado? ..........
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas
de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada (art. 165, § 1º, da CF/1988).
Resposta: Certa
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