Considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afi...
I. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. II. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. As entidades com fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS). III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, mesmo por meio de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
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Alternativa Correta: A - Somente afirmativa I está correta.
Tema Central: A questão aborda o funcionamento e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, com foco na utilização de serviços privados e a participação de capitais estrangeiros na assistência à saúde. Para resolvê-la, é necessário compreender as normas que regem a colaboração entre o SUS e o setor privado, além de conhecer as restrições quanto à participação estrangeira no sistema de saúde.
Justificativa da Alternativa Correta: A afirmativa I está correta porque, de acordo com a legislação do SUS, quando suas disponibilidades são insuficientes para atender toda a demanda da população, ele pode sim recorrer aos serviços da iniciativa privada. Isso está previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que permite a complementação dos serviços públicos com privados quando necessário.
Análise das Alternativas Incorretas:
Afirmativa II: Esta afirmativa está incorreta. Embora a participação dos serviços privados no SUS seja formalizada através de contratos ou convênios conforme normas de direito público, a preferência não é para entidades com fins lucrativos. Pelo contrário, as entidades sem fins lucrativos, como as filantrópicas, têm prioridade.
Afirmativa III: Esta afirmativa também está incorreta. A legislação não veda totalmente a participação de capitais estrangeiros na saúde, especialmente em casos de doações e cooperações técnicas. Existe a possibilidade de participação com restrições, mas não uma vedação absoluta, principalmente quando se trata de organismos internacionais de cooperação.
Compreender essas nuances é essencial para interpretar questões sobre o SUS de forma precisa. Lembre-se de sempre verificar a legislação vigente e suas atualizações, pois podem ocorrer mudanças que impactem diretamente em questões de concursos.
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Comentários
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1- CORRETA
2- As entidades SEM FINS LUCRATIVOS terão preferência.
3- Realmente é vetado o investimento de capital estrangeiro na saúde, entretanto, existe uma exceção no artigo 80/80, fiquem atentos.
Questão que vale recurso. Pela Constituição é vedada a participação de capital estrangeiro no SUS, porém, na Lei 8.080/90 é permitida. A questão não especifica....
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