Considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afi...
I. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. II. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. As entidades com fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS). III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, mesmo por meio de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
Comentários
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1- CORRETA
2- As entidades SEM FINS LUCRATIVOS terão preferência.
3- Realmente é vetado o investimento de capital estrangeiro na saúde, entretanto, existe uma exceção no artigo 80/80, fiquem atentos.
Questão que vale recurso. Pela Constituição é vedada a participação de capital estrangeiro no SUS, porém, na Lei 8.080/90 é permitida. A questão não especifica....
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