O deputado ou o senador que for investido no cargo de secre...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2114607 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. 
O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.  
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão tem previsão expressa no art. 56, I e § 3º, que assim dispõe:


Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;

§ 3º Na hipótese do inciso I, o Deputado ou Senador poderá optar pela remuneração do mandato.


A questão está correta. De fato, o deputado ou o senador que for investido no caro de secretário de Estado não perderá o mandato e vai poder optar pela remuneração.


GABARITO: CERTO.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CF/1988. Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;

[...]

§ 3º Na hipótese do inciso I, o Deputado ou Senador poderá optar pela remuneração do mandato.

 CF/1988. Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

"Migo Secreto, ninguém quer tirar o Chefe."

MInistro de Estado,

GOvernador de Território,

SECRETário de Estado,

CHEFE de missão Diplomática temporária.

(Fonte: colegas do QC)

E, como estamos no Brasil, pode optar pela remuneração do mandato. ;-)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo