A receita da dívida ativa é classificada, quanto à origem, c...

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Q1244841 Contabilidade Pública
A receita da dívida ativa é classificada, quanto à origem, como:
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(desatualizada)

Antigamente entrava em Outras Receitas Correntes, mas, hoje, a dívida ativa segue o Principal, tendo a mesma classificação econômica, origem e espécie, como exemplificado abaixo:

Considere um crédito cujo pagamento em atraso pelo devedor, ainda junto ao órgão de origem do crédito, acarretaria o reconhecimento de receitas orçamentárias com as seguintes classificações quanto à natureza:

  • 1.1.1.2.01.1.1 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados – Principal
  • 1.1.1.2.01.1.2 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Multas e Juros

Caso este crédito venha a ser inscrito em dívida ativa, seu recebimento acarretará o reconhecimento de receitas orçamentárias com as seguintes classificações:

  • 1.1.1.2.01.1.3 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados – Dívida Ativa
  • 1.1.1.2.01.1.4 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Dívida Ativa - Multas e Juros  

Fonte: Mcasp 9º Ed 

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