O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de cala...

Para responder a questão, é necessário o conhecimento dos artigos 49, XVIII e 84, XXVIII da CF/88, nestes termos:

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (...)

XVIII - decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional previsto nos arts. 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G desta Constituição.

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: (...)

XXVIII - propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional previsto nos arts. 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G desta Constituição. 

Art. 167-B. Durante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional por iniciativa privativa do Presidente da República, a União deve adotar regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender às necessidades dele decorrentes, somente naquilo em que a urgência for incompatível com o regime regular, nos termos definidos nos arts. 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G desta Constituição.

A questão está correta. De fato, o Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República, ou seja, o Presidente da República propõe a decretação do estado de calamidade pública ao Congresso Nacional, e o Congresso decreta.

GABARITO: CERTO.

CF/1988.

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: [...] XVIII - decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional previsto nos arts. 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G desta Constituição. 

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: [...] XXVIII - propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional previsto nos arts. 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G desta Constituição.

décima sexta vez

Ao menos entra na cabeça!

AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA QUE TANTA QUESTAO REPETIDA!!!!!!!!! VOU ENDOIDAR