O Estatuto do Idoso, em consonância com a Política Nacional ...
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Q1189909
Serviço Social
O Estatuto do Idoso, em consonância com a Política Nacional do Idoso, regulamenta que os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, são órgãos responsáveis em:
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Gab: A
Lei 10.741 - 01/10/2003
Art. 7 Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei n 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei.
São órgãos responsáveis em: zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso.
gab a
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